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Fernando Matos Rodrigues, António J. Cerejeira Fontes, Manuel Carlos Silva e André Cerejeira Fontes (coord.) (2016), A Cidade da Participação: Projeto de arquitetura básica participada na Ilha da Bela Vista, Porto, Afrontamento, pp.180.

Fernando Bessa Ribeiro
p. 107-110

Texto integral

O título suscitará, certamente, ao leitor interessado nos problemas urbanos e na democracia, a curiosidade em percorrer o livro para conhecer o modo como uma das questões maiores do nosso tempo é tratada pelos organizadores e autores: o direito à habitação na cidade do Porto. Da responsabilidade de dois colegas de ofício – Fernando Matos Rodrigues e Manuel Carlos Silva – e de dois arquitetos – António e André Cerejeira Fontes –, a construção deste livro contou também com o trabalho de muitas outras pessoas, a saber: Susana Varela, António Fontelas Lopes, Mário Pinto e Ana Ribeiro, da associação de moradores da Bela Vista, Álvaro Siza Vieira, Isabel Raposo, Elena Tarsi, David Leite Viana e Isabel Cristina Carvalho. O prefácio é composto por três textos, cujos autores são Manuel Correia Fernandes e Manuel Pizarro, vereadores da Câmara Municipal do Porto, respetivamente responsáveis pelos pelouros do urbanismo e da habitação e coesão social, e Cláudia da Costa Santos, pre­sidente da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitetos. Os textos que compõem o livro são guiados pela preocupação em discutir a cidade a partir da participação democrática dos que nela habitam, seguidos de um catálogo da autoria do arquiteto António Cerejeira Fontes e de um layout fotográfico de Susana Varela. A edição tem a chancela da Afrontamento que nos oferece, uma vez mais, um trabalho irrepreensível, com uma apresentação gráfica que contribui para o deleite do leitor com os textos, desenhos e fotografias.

É um livro sobre um lugar concreto, a ilha da Bela Vista, esteado na participação democrática dos cidadãos que, em negociação com a autarquia e os técnicos, se envolvem numa intervenção arquitetónica nas suas habitações muito degradadas. Construída na segunda metade do século XIX, este aglo­merado de habitação popular localiza-se na freguesia do Bonfim, em pleno coração da cidade. Com mais de 90% das casas que a constituíam em ruína, como assinalam Fernando Matos Rodrigues e António J. Cerejeira Fontes num dos textos do livro (“As ilhas do Porto”), foi elaborado um projeto de arquite­tura básica participada pelo Gabinete de Arquitetura Cerejeira Fontes-Imago em parceria com o Laboratório de Habitação Básica para a renovação da ilha. Para os moradores, tratou-se da concretização de um sonho há muito acalen­tado. António Fontelas Lopes, Mário Pinto e Ana Ribeiro, no texto “Celebrar a habitação na palavra da associação de moradores da Bela Vista”, descrevem em poucas, mas relevantes palavras, o fundado ceticismo de quem foi recor­rentemente defraudado pelo poder político, enaltecendo o papel desempenhado pelo “motor” da iniciativa de que este livro é, ao mesmo tempo, testemunho e produto: Fernando Matos Rodrigues.

A democracia é feita também destas iniciativas, envolvendo intelec­tuais militantes e cidadãos que, em diálogo e cooperação, procuram escrutinar os seus problemas para agir no sentido de os solucionar. É no terreno – neste caso, num bairro degradado da cidade do Porto – que se colocam em prática as perspetivas políticas e as respostas engendradas pelas teorias sociais críticas, decisivas para a construção de uma cidade mais inclusiva, objetivo que tres­passa os textos do livro. Exercendo-se deste modo o ofício académico e de cien­tista social, expõe-se a relevância das ciências sociais. Podemos mesmo dizer que é neste tipo de intervenções que elas encontram boa parte da sua força e sentido, ao contribuírem para interpelar, conhecer e compreender os problemas sociais, lado a lado com os cidadãos – neste caso, os habitantes de um bairro há demasiado tempo ostensivamente esquecido pelo poder político autárquico e pelo próprio governo da República.

Sendo, simultaneamente, um livro de sociologia e antropologia urbana e de arquitetura, ele não deixa de estar vinculado quer a uma antropologia advocacional, quer a uma sociologia pública praticada de forma sistemática e com enorme resiliência por Fernando Matos Rodrigues. Ao longo de mais de dez anos de trabalho de campo com os habitantes da ilha da Bela Vista, empenhou as suas melhores energias e mobilizou os seus alunos na defesa dos interesses legítimos de uma comunidade de cidadãos literalmente abandona­dos à sua sorte, ao mesmo tempo que discutia com ela os seus problemas e imaginava as melhores soluções para uma intervenção arquitetónica capaz de dar satisfação a muitos dos seus anseios. Ou seja, estamos perante um livro implicado, no sentido em que o académico saiu da imaginada “torre de mar­fim”, tão apreciada pelos que têm, a bem dizer, um entendimento sobranceiro da instituição universitária, recusando “sujar as mãos” com os problemas sociais, mexer neles, agir para os combater. A Cidade da Participação é uma expressão concreta da ciência social engajada (mas também de uma arquite­tura comprometida), intervindo no social com os cidadãos, na identificação das injustiças que contribuem para desfigurar a sociedade em que vivemos, incluindo aquelas que se prendem com as questões urbanas, e a procura de respostas habitacionais esteadas na participação e deliberação democráticas, fundamentais para uma vida mais feliz. É isto o direito à cidade! Apesar de negado a uma parte significativa dos cidadãos e famílias do nosso tempo, o seu cumprimento exige o acesso a uma habitação digna. Obrigação constitucional, no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa fixa-se que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a pri­vacidade familiar.”

A partir de um caso concreto na cidade do Porto, este livro mostra­-nos, pois, que a questão urbana é central nas nossas vidas, dando conteúdo concreto a um conhecido argumento de João Teixeira Lopes, quando nos lem­bra que a cidade é inseparável dos modos e lógicas de produção e reprodução das sociedades modernas. Longe de ser uma questão nova, ela mereceu uma atenção especial no século XIX por parte de teóricos críticos, com destaque para Friedrich Engels e o seu clássico O Problema da Habitação (1975 [1887]), cujos textos constituintes foram, pela primeira vez, publicados em 1871. Quer isto dizer que a questão urbana era já uma questão social central mesmo quando a larga maioria das pessoas habitava no campo. David Harvey, no seu desafiante livro O Enigma do Capital e as Crises do Capitalismo (2011), alega que a luta de classes no século XIX se fazia também nas cidades, tendo como questão o direito à habitação. Por isso, um dos dois primeiros decretos da Comuna de Paris de 1871 foi, precisamente, sobre uma moratória do paga­mento das rendas.

As cidades são espaços privilegiados de ação do capital, nos quais esta procura maximizar por todos os meios a produção de mais-valias que condu­zem recorrentemente a situações de colapso súbito dos esquemas creditícios. As consequências estão bem expostas pela última grande crise do capitalismo, em que os créditos especulativos com a habitação das famílias pobres nos Estados Unidos da América jogaram um papel decisivo. Apesar dos enormes avanços na ciência e na técnica, os problemas urbanos continuam a fazer-se sentir, mais graves do que nunca, mostrando que eles são sobretudo políticos e é, pois, com escolhas políticas que os podemos resolver.

Num tempo marcado pelo aumento da população a viver em bairros de lata e outras construções precárias, a cidade permanece um espaço de lutas sociais e políticas que nos interessa, sobretudo se estamos comprometidos com um sentido de justiça social e de democracia que não se rende às desigualdades que caracterizam o nosso tempo, nem a formas ambientalmente danosas e até insustentáveis de organização do espaço urbano. Daí que importe encontrar novas respostas para os problemas urbanos a partir do terreno, das condições concretas de habitação dos cidadãos e suas famílias, em diálogo com estes, como muito bem nos revela A Cidade da Participação.

Ilha esquecida, como são ainda muitas outras e muitos bairros da cidade tão bem conhecidos das investigações que muitos sociólogos, antropólo­gos, arquitetos e até psicólogos sociais têm levado a cabo no Porto, há que des­tacar o envolvimento do atual governo da cidade. Exprimindo uma rutura com os anos sombrios de Rui Rio, a bem dizer caracterizados por uma guerra con­tra os pobres, negando-lhes o direito à cidade por via da sua expulsão em bene­fício de projetos de gentrificação, o atual executivo parece procurar uma outra política, ainda que com alguma tibieza e muitas contradições, em boa medida expressão dos compromissos partidários que o sustentam. Assim, e porque o escrutínio dos seus representantes é direito inalienável dos cidadãos numa democracia, é oportuno realçar o que escrevem neste livro dois vereadores da cidade, Manuel Correia Fernandes e Manuel Pizarro. Se Correia Fernandes assinala a relevância da intervenção na ilha da Bela Vista, nomeadamente por constituir a primeira reabilitação completa deste tipo de aglomerado urbano no Porto, já Manuel Pizarro convoca a atenção do leitor para as carências que ainda se fazem sentir no domínio da habitação na cidade.

Em jeito de memória futura, este livro não deixa de se constituir como referência e controlo da ação política presente e projetada dos responsáveis do governo da cidade no campo da habitação e do urbanismo. E os problemas são muitos: aos velhos, aos de sempre, relacionados com a pobreza e os escassos rendimentos de muitos dos cidadãos do Porto e, por outro lado, com a sempre presente especulação mercantil em torno de terrenos e habitações, junta-se hoje a massificação do turismo. Apesar de estimular muitas oportunidades para a cidade e para quem nela trabalha, é uma ameaça séria às populações caren­ciadas do centro urbano. Se deixada ao livre-arbítrio do mercado, já sabemos como a história irá, mais uma vez, acabar. Assim, um governo local progres­sista, comprometido com a construção de uma cidade para todos e não apenas para os privilegiados produzidos pelo dinheiro ou pela herança, terá de definir uma política de cidade e de habitação que, deixando o mercado funcionar, esteja determinada a condicioná-lo e, se necessário, a limitar a liberdade de alguns em prol da liberdade da maioria, a bem dizer dos que estão em baixo, parafraseando Manuel Carlos Silva na sua crítica às teses de Amartya Sen.

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Fernando Bessa Ribeiro, « Fernando Matos Rodrigues, António J. Cerejeira Fontes, Manuel Carlos Silva e André Cerejeira Fontes (coord.) (2016), A Cidade da Participação: Projeto de arquitetura básica participada na Ilha da Bela Vista, Porto, Afrontamento, pp.180. », Configurações, 19 | -1, 107-110.

Referência eletrónica

Fernando Bessa Ribeiro, « Fernando Matos Rodrigues, António J. Cerejeira Fontes, Manuel Carlos Silva e André Cerejeira Fontes (coord.) (2016), A Cidade da Participação: Projeto de arquitetura básica participada na Ilha da Bela Vista, Porto, Afrontamento, pp.180. », Configurações [Online], 19 | 2017, posto online no dia 30 Junho 2017, consultado o 19 Agosto 2017. URL : http://configuracoes.revues.org/4114

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Autor

Fernando Bessa Ribeiro

Professor Associado do Departamento de Sociologia do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho

Investigador Integrado do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais – Polo da Universidade do Minho

fbessa@ics.uminho.pt

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