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Dramatização da justiça e mediatização da criminalidade: Que rumos para o exercício da cidadania?1

Dramatisation de la justice et médiatisation du crime : quels chemins pour l’exercice de la citoyenneté ?
Dramatization of justice and media coverage of crime: Which direction for the exercise of citi­zenship?
Helena Machado e Filipe Santos
p. 55-74

Resumos

Numa sociedade crescentemente mediatizada, as relações entre a justiça e os órgãos de comunicação social oferecem, em simultâneo, riscos e oportunidades que têm alimentado alguns dos pontos centrais do actual debate em torno das mais recentes configurações e papéis da justiça nas sociedades contemporâneas. Neste artigo exploramos algumas modalidades da “dramatização da justiça” em Portugal, ou seja, a forma como a justiça se tem progressivamente tornado mais permeável aos holofotes do escrutínio público e mediático, focando as possíveis repercussões desse fenómeno ao nível das representações que os cidadãos têm da mesma. O nosso argumento sustenta-se no caso concreto da mediatização da criminalidade, que surge acompanhada por retratos negativos do modo de fun­cionamento do sistema de justiça criminal, das leis penais e das modalidades de actuação das polícias. Focamos em particular o exemplo da mediatização de uma “vaga de assaltos e de criminalidade violenta”, que terá “assolado” Portugal nos últimos meses do ano de 2008, e que inflamou preocupações públicas quanto à capacidade e adequação do sistema de justiça e das forças de segurança.
Esta modalidade de dramatização da justiça será articulada com a questão mais vasta da esfera pública. Perspectivamos as possibilidades em aberto (e as dificuldades) de construção de uma nova esfera pública, que potencie o exercí­cio da participação e o acompanhamento informado dos cidadãos em matérias que apresentam claras implicações para o exercício da cidadania em sociedades democráticas.

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Introdução

  • 1 O presente texto baseia-se em investigação realizada no âmbito do projecto Justiça, media e cidadan (...)

1Nas últimas décadas, assistimos a um fenómeno contraditório que serve para empreender uma leitura do estado actual das relações entre a justiça, os media e os cidadãos: Por um lado, a massicação dos meios de comunicação social resultou no alargamento do alcance do espaço público (Giddens, 1991: 174; Lopes, 2008: 85; Wolton, 1997) que, entre outras matérias, começou a interessar-se cada vez mais pelos tribunais e por matérias judiciais. Por outro lado, de acordo com alguns autores, a privatização da maioria dos órgãos de comunicação social fez com que estes se afastassem da “esfera pública” enquanto grupo de cidadãos privados reunidos como um público, entrando progressiva­mente na esfera privada do mercado e, logo, tornando-se os média mais perme­áveis aos interesses privados (Habermas, 1989: 188; Lopes, 2008: 92). Segundo Habermas, o alargamento da esfera pública proporcionou um espaço onde é disseminada uma “cultura de integração” que levou à deterioração do carácter específico da esfera pública, ou seja, uma cultura que não só integra os formatos de informação e debate com formas literárias, fundindo informação com entre­tenimento, mas que é sufi cientemente flexível para assimilar funções publicitá­rias e de propaganda política e económica (Habermas, 1989: 175).

2Este fenómeno de simultânea expansão do que aqui designamos por esfera pública, mas também de possível condicionamento do nível de participação, informação e educação dos cidadãos, significa que o potencial mediático tanto pode maximizar a cidadania como pode reduzir a vivência democrática pela ilusão da participação e da transparência. Por outras palavras, a mediatização da justiça pode ser convenientemente aproveitada em prol do esclarecimento dos cidadãos e da fiscalização pública das decisões dos tribunais, podendo assim maximizar a democracia e a cidadania. Contudo, a mediatização da justiça pode também servir para manter o statu quo, sob a ilusão da participação e da transparência, reduzindo a vivência democrática a níveis inferiores, sem que tal se afigure perceptível aos cidadãos. Esta “comodificação” da justiça ocorre, por exemplo, pelo facto de a cobertura mediática de casos criminais ser frequente­mente formatada para consumo e entretenimento e não necessariamente como contributo para a educação e formação cívica das audiências (Fox et al. 2007; Surette, 1998). Certo é, como referem Fidalgo e Oliveira (2005: 1), que a justiça e os média terão que encontrar plataformas de mútuo entendimento, em prol da própria democracia. Nas palavras dos autores,

“A Justiça e a Comunicação Social estão «condenadas» a viver em conjunto. Assim o exigem os princípios de transparência e de publicidade da administra­ção da justiça, bem como o escrutínio democrático dos cidadãos relativamente aos poderes do Estado, que é, em boa medida, feito indirectamente através dos media”.

3Admitindo a hipótese de que, cada vez mais, a justiça e o crime se tor­nam um bem de consumo mediático que contribui para a fusão de formatos de informação e entretenimento, naquilo que alguns autores designam por info­entretenimento (infotainment) (Jewkes, 2004: 26; Surette, 1998: 70), torna-se necessário analisar as implicações da “dramatização da justiça” nas relações que os cidadãos estabelecem com o sistema de justiça por via da sua mediati­zação. No âmbito deste texto iremos assim discutir, com base num exemplo de mediatização da criminalidade em Portugal, de que modo são construídas as narrativas mediáticas em torno do crime e quais as possíveis implicações desses discursos nas representações sociais sobre o sistema de justiça.

4Dois eixos teóricos principais guiaram a nossa contextualização do tema e interpretação da informação empírica: Em primeiro lugar, os contributos de estudos recentes sobre os impactos criados pelos média na compreensão pública e avaliação da justiça, tanto por via da cobertura mediática da criminalidade (em particular a violenta) (Beale, 2006; Guibentif et al., 2002; Pffeifer et al., 2005; Sacco, 1995), como de casos judiciais expansivamente mediatizados, e que acabam por contribuir para a formação de representações públicas acerca do sistema de justiça (Fox et al., 2007; Surette, 1998). Este conjunto de litera­tura tem vindo a apontar a tendência para que a mediatização da justiça e do crime produza visões amplamente partilhadas e consensuais junto de diversas comunidades, ao mesmo tempo que alimenta, junto do público em geral, avalia­ções negativas do desempenho do sistema de justiça criminal e das polícias.

5Um segundo conjunto de abordagens teóricas das relações entre a justiça e os órgãos de comunicação social centrar-se-á na discussão do conceito de esfera pública (George, 1999; Lopes, 2008; Habermas, 1989). Concluímos que o potencial mediático, se convenientemente aproveitado em prol do esclareci­mento dos cidadãos e da fiscalização pública das decisões dos tribunais, poderá consolidar a democracia, funcionando como factor de proximidade entre os cidadãos e a justiça. Contudo, a mediatização da justiça pode também servir para manter e reproduzir as relações de poder, ao mesmo tempo que reforça a ilusão da participação, da transparência e da avaliação cívica.

Acesso à justiça e representações mediatizadas da justiça e do crime

6O maior estudo até hoje levado a cabo em Portugal sobre os tribunais e as relações dos cidadãos com a justiça (Santos et al., 1996) apontava para uma realidade que, até ao presente, não terá sofrido alterações substanciais: os portugueses sentem-se distantes dos tribunais, o que se traduz em desinte­resse e descrença na justiça. Os autores sustentavam essa constatação na baixa procura judicial ou reduzida propensão para a litigiosidade, avançando como hipóteses explicativas para esse “desinteresse” dos portugueses pelos tribunais, quer a existência de uma sociedade fértil em mecanismos informais de resolu­ção de litígios, quer o peso das representações essencialmente negativas sobre a adequação da resolução de litígios por mecanismos judiciais. A descrença dos portugueses em relação aos tribunais resultaria, ainda de acordo com os resulta­dos apurados na referida pesquisa, de uma avaliação da justiça como instituição morosa, inefi caz e de difícil acesso (Santos et al., 1996: 88-90).

7Atendendo a que as funções simbólicas dos tribunais derivam do garan­tismo processual, da igualdade formal, da imparcialidade e da possibilidade de recurso, a credibilidade simbólica dos tribunais fica seriamente fragilizada pela morosidade e custos no acesso aos tribunais, a que se juntam avaliações predo­minantemente negativas. Contudo, é de salientar que as expressões de falta de confiança no sistema de justiça, tido como inacessível e potenciador da impu­nidade dos mais poderosos (Santos, 2005b: 79), são, em boa medida, criadas e alimentadas pelos média (Fox et al., 2007: 160; Surette, 1998).

8Outro aspecto fulcral na relação que os cidadãos estabelecem com a jus­tiça prende-se com a capacidade “real” que os cidadãos têm para aceder aos tribunais (Santos et al., 2002) e deles obter uma resolução de litígios. O acesso à justiça é fortemente dependente dos recursos económicos, culturais e cogniti­vos dos cidadãos. Os grupos em situação de maior vulnerabilidade estão mais distantes dos tribunais e tendem a exprimir uma maior desconfiança face às instituições públicas em geral (Cabral et al., 2003), tanto por via da escassez de recursos económicos como pelo efeito de obstáculos sociais e culturais. São também os grupos sociais mais vulneráveis e com menos escolaridade que são mais permeáveis às audiências implícitas dos órgãos de comunicação social mais sensacionalistas e “comerciais” (Guibentif et al., 2002: 118; Scannel et al., 1992: 285) e aqueles que, à partida, possuem “chaves de interpretação” mais limitadas e, por isso mesmo, mais dependentes dos conteúdos e ritmos de acontecimentos projectados pelos média (Morley, 1983: 113; Silva et al., 2002: 123).

9Os obstáculos sociais e culturais no acesso à justiça são mais esquivos à análise sociológica, configurando aquilo que os autores designam por “discri­minação social no acesso à justiça” (Santos, et al., 1996: 488). As desigualdades sociais ou a exclusão social no que toca ao acesso aos tribunais tanto podem resultar de um desconhecimento dos direitos de cidadania ou de uma ausência de reconhecimento de determinado litígio como passível de resolução pela via judicial, como podem indiciar a existência de processos de socialização e de interiorização de valores conducentes, por exemplo, à passividade e resignação. Contudo, os obstáculos sociais e culturais no acesso aos tribunais podem tam­bém estar fortemente dependentes, e hoje cada vez mais, das representações da justiça projectadas pelos média (Surette, 1998: 17).

10Não obstante as audiências serem socialmente heterogéneas e nunca total-mente passivas (Guibentif et al., 2002; Sacco, 1995), é de salientar que a cober­tura mediática de temas relacionados com a justiça e o crime tende a produzir visões amplamente partilhadas e consensuais junto de diversas comunidades, ao mesmo tempo que tende a consolidar junto do público em geral, como veremos à frente, avaliações negativas do desempenho do sistema de justiça criminal e das polícias (Surette, 1998: 78-82).

11A heterogeneidade social da população portuguesa faz com que tanto a distância dos cidadãos em relação aos tribunais e o efectivo acesso à justiça, como a posse de capital cultural e respectivos mecanismos de interpretação das mensagens dos média possam ser muito variáveis, diferindo de acordo com situ­ações de classe, género, etnia, escolaridade, nacionalidade e religião (Santos et al., 2002). Como refere Manuel Carlos Silva (2009), em artigo publicado neste volume, as desigualdades e exclusões sociais são produzidas e reproduzidas pela acção social dos diversos tipos de actores sociais e esta, por sua vez, é estrutu­rada pelas condições (pre)existentes das desigualdades, o que torna necessário considerar vários níveis de análise, desde o sócio-estrutural, ao organizacional e interactivo.

12Sendo o acesso dos cidadãos portugueses à justiça relativamente restrito, por via da selectividade do desempenho dos tribunais, mas também por ser escassa a procura efectiva da justiça, daqui parece resultar a prevalência de opiniões geralmente negativas a respeito dos tribunais e dos seus profi ssionais. Significa isto que o acesso à justiça surge sociologicamente articulado com a questão das representações sociais sobre os tribunais: o que os cidadãos sabem ou ignoram sobre o direito e os tribunais, o que pensam sobre o seu desempe­nho, como os avaliam à luz de experiências próprias ou de familiares e conheci­dos, e que disponibilidade e motivação revelam para recorrer a eles.

13Estudar as representações sociais da justiça significa também aferir a dis­tância e proximidade dos cidadãos em relação ao sistema político moderno e a própria legitimidade do Estado. Numa sociedade democrática é importante per­ceber as representações dos cidadãos sobre o direito e a justiça, tornando-se essa tarefa mais complicada de realizar quando, nas sociedades actuais, a formação da opinião pública é vulnerável à acção dos meios de comunicação social e de outros grupos de pressão. Além do mais, em sociedades cada vez mais comple­xas e em cujos mercados mediáticos a competição é cada vez mais agressiva, será difícil falar de uma opinião pública, sendo talvez mais adequado falar de várias opiniões públicas, decorrentes da pluralidade discursiva que varia em função da diversidade do mercado e das audiências, no sentido de acomodar as diferentes sensibilidades e interesses (Ericson, 1991: 242-3).

14Em sociedades como a portuguesa, em que não há tradição de participa­ção cidadã diversificada e continuada, e em que tal fenómeno se conjuga com uma grande diferença entre a procura potencial e a procura efectiva da justiça, a avaliação que o cidadão comum fará dos tribunais, sobretudo se não teve uma experiência de contacto directo com estes, apoiar-se-á, sobretudo, nas rea­lidades mítico-simbólicas projectadas pelos meios de comunicação social (Fox et al., 2007). Este fenómeno de representação virtual da justiça, pela qual o cidadão “experimenta” a justiça que é projectada pelos média poderá ser par­ticularmente perceptível junto dos grupos mais vulneráveis, embora admita­mos que esse fenómeno possa ser transversal a todos os grupos sociais. Como nota Manuela Cunha (2008), em comentário às narrativas culturais acerca da delinquência no contexto da actual cultura do controlo da criminalidade e no âmbito da “nova penologia”, “Também ao público não interessa já uma «ver­dade acerca do crime» – tão só mantê-lo à distância” (Cunha, 2008: 77-78).

15A nosso ver, trata-se sobretudo de uma distância pela proximidade culti­vada pelos média, assente na emocionalidade e participação vicariante através daquilo que Moira Peelo chama “testemunho mediatizado” (Peelo, 2006), e que assumirá, nos dias de hoje, um papel cada vez mais central nas relações que os cidadãos estabelecem com a justiça. Essas experiências mediatizadas da justiça parecem ganhar novo fôlego quando, como faz notar ainda Manuela Cunha, “os discursos nacionais sobre o crime são hoje populistas, excludentes e cen­trados no medo” (Cunha, 2008: 77), actuando por uma lógica com duas ten­dências: pela gestão de determinadas populações à distância, criando barreiras, mas também pela “demonização dessas populações”, invocando a necessidade de entrada das forças da lei nos seus territórios e de administração mais dura da justiça (Cunha, 2008: 78).

16Saliente-se que o facto das representações que os cidadãos têm da justiça, em particular do sistema de justiça criminal e das polícias, se ancorarem em grande medida na informação que obtêm dos órgãos de comunicação social não é exclusiva de Portugal, nem de países com um nível socioeconómico ou uma tradição jurídica similares. Vários estudos recentes têm vindo a demonstrar o impacto criado pelos média na compreensão pública e avaliação da justiça e da criminalidade, sendo apontadas quer as tendências para a dramatização da jus­tiça, quer para a consolidação, por via da mediatização de determinados casos judiciais, de avaliações negativas sobre a eficácia dos tribunais, a adequação das leis e os modos de actuação das polícias (Fox et al., 2007; Surette, 1998).

17O interesse mediático pela justiça e o elemento dramático que lhe pode ser associado é maioritariamente focado na área criminal, sobretudo quando esta assume o carácter de ofensa aos estados fortes e defi nidos da consciência colec­tiva (Cohen, 2002; Durkheim, 1984; Garland, 2008). As noções de “normali­dade” e “ordem” difundidas pelos média são fundamentais para a capacidade dos diversos agentes e autoridades obterem legitimidade e autoridade moral para os seus propósitos e reivindicações (Altheide, 1992), isto é, de reunir con­senso no público acerca das defi nições dos problemas e das soluções apresenta­das (Ericson et al., 1991: 8).

18No âmbito deste texto procuraremos testar esse mesmo conjunto de pres­supostos teóricos, segundo o qual os média veiculam visões de ordem social tendencialmente dominantes, destinadas a promover o consenso e que induzem na opinião pública apelos à necessidade de “mudança” nas instâncias de con­trolo social, que por sua vez pode potenciar a desconfiança em relação à capa­cidade da justiça, das leis e das polícias para lidarem com a criminalidade. A concretização deste objectivo será realizada pela discussão de uma modalidade específica de dramatização da justiça, que tem como base empírica a cobertura mediática de uma “vaga de assaltos e de criminalidade violenta” relatada inten­samente pelos órgãos de comunicação social portugueses ao longo dos últimos meses de 2008. O nosso objectivo principal é identificar as modalidades de narração desse tipo de ocorrências, a partir dos relatos da Imprensa, e discutir as possíveis implicações da mediatização da criminalidade nas representações e nas expectativas que os cidadãos portugueses têm relativamente à justiça.

A justiça tablóide e a testemunha virtual

19O fenómeno da mediatização da criminalidade e da dramatização da justiça terá por base um conjunto de transformações proporcionadas pelo surgimento e expansão de novas tecnologias de informação e comunicação, assim como a privatização, desregulamentação e liberalização do sector da comunicação social (Santos, 2005a: 98) Ray Surette (1998), num estudo aprofundado acerca das interacções entre a justiça e os média, sintetiza da seguinte forma o conjunto de preocupações levantadas pela dramatização mediática do crime e da justiça: i) a maioria da cobertura mediática diz respeito a crimes violentos ou extraordi­nários cuja representação é desproporcional face aos dados ociais; ii) as expli­cações das “causas do crime” provêm principalmente da parte de indivíduos ligados ao sistema de justiça e são geralmente simplistas e individualizadas; iii) a ênfase exagerada sobre os crimes violentos e as falhas ao nível da divulgação de medidas e técnicas de prevenção do risco pessoal leva a medos exagerados de vitimização; iv) a cobertura mediática tende a incrementar a comodi cação do crime às custas de escaladas nas divisões raciais e no medo do crime (Surette: 1998: 78).

20Os casos judiciais e as investigações criminais que são alvo do foco mediá­tico devido a factores identificados com a notoriedade pública dos envolvidos, a particular gravidade e extensão do crime, o envolvimento de crianças, ou a coincidência de múltiplos factores, nos últimos anos terão sido propícios ao desenvolvimento de um estilo de cobertura mediática que Fox et al. (2007) designam por “justiça tablóide”. Este conceito procura caracterizar o fenómeno em crescimento nos Estados Unidos da América, pelo qual o interesse dos média por julgamentos e investigações é mais derivado de interesses comerciais do que educacionais ou informativos, consistindo em três principais características: Em primeiro lugar, o papel educacional dos média é preterido em favor do entrete­nimento. Desse modo, a cobertura de um caso judicial acaba, muitas vezes, por se dedicar aos pormenores e características dos indivíduos envolvidos, mais do que abordar as questões de fundo. O segundo elemento tem que ver com o fre­nesim que afecta os média na cobertura de determinado caso, isto é, o volume excepcional de espaço (no caso dos jornais), tempo, energia e recursos que são devotados pelos diferentes órgãos de comunicação social. A terceira caracterís­tica do ambiente de “justiça tablóide” aponta para a presença de um público ansioso por assistir aos procedimentos, podendo com isso adquirir compreen­são acerca do sistema de justiça e avaliar o mesmo. O que o referido estudo vem demonstrar é que a cobertura mediática de estilo tablóide de alguns casos criminais tem essencialmente a ver com decisões de pendor comercialista, com prejuízo para a qualidade da cobertura jornalística. Ao nível da informação difundida para os cidadãos, defendem ainda Fox, Van Sickel e Steiger (2007) que a mediatização da criminalidade e da justiça acabou por redundar num menor conhecimento de outras questões políticas importantes e numa maior desconfiança do sistema como um todo. Em suma, a maior cobertura dos casos mediáticos traduziu-se numa legitimidade menos democrática. Deste modo, os cidadãos revelam grande familiaridade com os casos e protagonistas da maioria dos casos criminais mediáticos, não se reflectindo, contudo, no conhecimento acerca do funcionamento do sistema de justiça criminal. Daqui resulta que quando os cidadãos recebem um fl uxo contínuo de informação sobre o sistema jurídico-legal provinda de casos altamente anómalos, recebem uma imagem dis­torcida que não reflecte a realidade quotidiana do sistema de justiça e parecem consolidar-se, por essa via baixos níveis de confiança no sistema judicial, parti­cularmente na área criminal.

21Também em Portugal, nas últimas duas décadas, se poderá falar da exis­tência de alguns contornos do fenómeno de “justiça tablóide”, na medida em que o caminho aberto à privatização dos meios de comunicação social no início dos anos 90 do século XX veio criar as condições para um ambiente muito mais competitivo no mercado dos média. Desde então, vários casos judiciais como o caso das “FP-25”, “Melancia”, “Fundo Social Europeu” e, mais recentemente, o caso “Casa Pia”, “Moderna” e a investigação do caso “Maddie”, entre outros, têm aberto caminho a um maior escrutínio do sistema de justiça, expondo ao cidadão comum, por via mediática, tópicos de discussão e reflexão acerca do funcionamento das instituições ligadas à justiça (Costa, 2006; Dâmaso, 2005; Fidalgo & Oliveira, 2005; Santos, 2005a; 2005b).

22O facto da maior difusão de conhecimento sobre o sistema de justiça cri­minal e a maior cobertura mediática da criminalidade e de casos de investiga­ção criminal não se traduzir numa maior educação cívica em torno da justiça e das leis surge conjugada, no entanto, com a “ilusão da participação”. Esta é conseguida, em grande medida, pela construção de “dramas públicos”, ou de acordo com a nomenclatura preferida por outros autores, “pânico moral” (Cohen, 2002; Goode & Ben-Yehuda, 1994) relacionados com o crime e a justiça, assentes em construções narrativas mediáticas cujo propósito é o de suscitar adesão emocional por parte do público. Poderemos distinguir concep­tualmente os “dramas públicos” do “pânico moral” na medida em que os pri­meiros constituem ferramentas heurísticas que contribuem para uma melhor compreensão dos modos como o crime e a justiça são representados defi nidos e contestados, incluindo os elementos emocionais. Os “dramas públicos” dizem respeito a fenómenos mais prolongados no tempo e com efeitos cumulativos do que os episódios de “pânico moral” (Peelo, 2005: 35).

23Os média proporcionam ao público um “sofrimento distante” (Boltanski, 1999) no qual podem exprimir compaixão e simpatia pelas vítimas, ao mesmo tempo que alimentam sentimentos de repulsa moral contra os criminosos (Karstedt, 2002: 301). Mas esse “sofrimento” conjuga-se com uma excitação pro­duzida pelo carácter “extra-ordinário” das estórias que são contadas. A media­tização da criminalidade e a cobertura mediática de casos judiciais que contêm o potencial de captar a atenção pública parece apresentar vários elementos que autores como Norbert Elias e Eric Dunning (1992) identificaram no fenómeno do lazer nas sociedades contemporâneas e que, em conjunto, formam uma espécie de excitação assente numa estimulação emocional peculiar. Esta emoção, que apa­rece em contextos de lazer e entretenimento, contrasta com a restrição emocional do quotidiano, muitas vezes baseia-se na ansiedade e no medo, e é recriada pelo indivíduo numa espécie de tensão-prazer com efeitos catárticos, que vai de encon­tro às expectativas criadas pelas estruturas sociais de controlo, mantendo assim a ordem e coesão social pelo “excitamento controlado” (Elias & Dunning, 1992: 101-185). Neste papel de gestão da excitação pelo controlo das ansiedades da população os média desempenham uma função central como produtores.

Mediatização da criminalidade: “nós” e os “outros”

  • 2 Por exemplo, a intenção de reforçar a aplicação de penas não privativas da liberdade e substituição (...)

24O Verão de 2008 em Portugal foi retratado pelos média como um período marcado por uma vaga de assaltos e de criminalidade violenta. Especialistas de diversas áreas científicas e profissionais, desde criminologistas, a psicólo­gos, sociólogos, políticos, magistrados e agentes policiais foram convocados a comentar em praça pública as causas deste fenómeno e a reflectir sobre os potenciais impactos na população portuguesa. Apontaram-se crescentes sen­timentos de insegurança e de quebra de confiança nas instâncias de controlo da parte dos portugueses. Receou-se pelas consequências do crescendo de uma alegada criminalidade organizada, que terá tornado os perpetradores cada vez mais audazes e violentos, não hesitando em empunhar armas de fogo para levar a cabo os seus objectivos. Vozes críticas clamaram por medidas mais repressivas da parte do Estado das forças policiais e acusaram-se as recentes alterações ao código penal e processual penal2 de produzirem um abrandamento do controlo e da punição da população delinquente, que alegadamente terá conduzido a sentimentos de impunidade da parte dos criminosos.

25As narrativas da vaga de criminalidade violenta ganham contornos daquilo que autores como Cohen (2002), Garland (2008) e Goode e Ben-Yehuda (1994) apelidam de “pânico moral”, construído e alimentado pelos meios de comu­nicação social, e que se apresenta na esfera pública como testemunho de uma reacção de índole colectiva face a uma ameaça (real ou imaginada) aos valores societais da ordem e do consenso e como sintoma da deterioração do sistema de valores existente (Durkheim, 1984: 122-3). Um pânico moral designa uma situ­ação em que um indivíduo ou grupo de indivíduos é definido como uma ameaça aos valores e interesses de uma sociedade, sendo a definição e amplifi cação efec­tuada, em grande medida, pelos média, e dando lugar a reacções da parte dos porta-vozes da moralidade (Becker, 1963), que expõem os seus diagnósticos e soluções. Muitas vezes trata-se de uma reacção “desproporcionada” e “exces­siva” relativamente a algo novo, ou mesmo preexistente, que subitamente se torna o foco de atenção (Cohen, 2002: 1).

26Tomando como objecto empírico os relatos da “vaga de assaltos e de cri­minalidade violenta”, procederemos a uma identificação das principais carac­terísticas da construção social do fenómeno que foi projectada pelos órgãos de comunicação social em Portugal. Apresentaremos exemplos recolhidos por uma pesquisa via Internet, de artigos da imprensa portuguesa, procedendo a uma selecção de citações baseada na exemplaridade para a perspectiva teórica aqui apresentada (Hamel et al., 1993: 30-44).

27Um dos traços dominantes da representação mediática da criminalidade violenta é a ressonância que apresenta com outros factores de medo e de ansie­dade que parecem afectar a “população em geral” (Cohen, 2002). Os “perfi s de delinquentes”, que foram traçados pela imprensa portuguesa e pelos comen­tadores convidados, seguiram a tendência dominante nos media de focarem factores individuais como explicação para a ocorrência de comportamentos criminosos, tais como a existência de uma personalidade tendencialmente vio­lenta e a-social, em detrimento de outras causas mais complexas e politizadas (Jewkes, 2004). O “individualismo” dos relatos mediáticos do crime relacio­ nam outros factores como a “simplifi cação” e o “risco”. A “simplifi cação” reduz um evento criminal aos seus componentes mais básicos e imediatistas de forma a adaptar-se à atenção das audiências. O “risco” diz respeito ao modo como a criminalidade é representada como algo alarmante, aleatório e violento (Jewkes, 2004: 45-47). Em termos muito semelhantes, Manuela Cunha des­creve algumas características da penologia actual e da cultura do controlo do crime, que assentará hoje na gestão do risco, pela qual não só se aperfeiçoam mecanismos de segurança, mas também se aumentam os obstáculos situacionais para os delinquentes e se aperfeiçoam as técnicas de evitamento da vitimização (Cunha, 2008: 76). Individualismo, simplificação e gestão do risco conjugam-se também para fazer passar a mensagem que, por um lado, muito difi cilmente se conseguirá transformar os delinquentes, e que por outro, cabe ao cidadão assu­mir individualmente a responsabilidade de evitar os criminosos e de reduzir as oportunidades para estes delinquirem. A legitimidade do reforço e alargamento do aparelho punitivo não só é alimentada pela cobertura mediática da crimi­nalidade como os próprios média apresentam-se como arautos da exigência de uma sociedade mais segura.

28Exemplos desta “nova” cultura do controlo do crime (Garland, 2001) na construção de notícias de crime são os relatos acerca dos designados gangs de jovens das periferias das grandes cidades, conotados com actos de violência gra­tuita e frequentemente associados com minorias étnicas, ou o recente fenómeno de carjacking e os assaltos a estabelecimentos comerciais. O seguinte “perfi l de perigosidade” apresentado por uma psicóloga criminal num extracto de um artigo noticioso ilustra os factores acima referidos e que contribuem para o sen­timento de alteridade do “cidadão cumpridor da lei” face ao criminoso:

  • 3 “Conheça o per l dos criminosos e saiba quais são os mais perigosos”, Portugal Diário, 2008-08-29.

“Todos eles gostam da adrenalina do risco, não apreciam a ideia de ter uma prossão normal, apesar de estarem na faixa etária produtiva e, por isso, dedicam-se exclusivamente a actos criminosos. Oriundos de meios socioeconómicos baixos, vivem em bairros sociais e têm um acesso fácil a armas que adquirem nos contactos que têm através do submundo do crime.
Os mais novos são apontados como os principais autores de car­jacking. Na sua maioria entre os 17 e os 26 anos, são imigrantes de segunda geração influenciados por uma cultura norte-americana em que «tudo pode estar ao nosso alcance e por isso acabam por escolher o cami­nho mais fácil».
Quando roubam um carro, o objectivo não é magoar ninguém mas sim conseguir um meio de mobilidade para conseguir fazer alguns assaltos. Todos eles têm um sentimento de impunidade: «Os criminosos têm a ideia de que ou não são apanhados ou então são mandados para casa3 com penas suspensas ou pulseira electrónica»”.

29Este processo de enquadramento de notícias sobre crime poderá fazer com que o público se identique com as vítimas, sentindo-se vulneráveis e isolados perante um sistema social inecaz, cujas instituições de controlo se revelam inecazes. As consequências do individualismo para a justiça criminal são que os desviantes são isolados em função da sua “diferença”. A imagem popular dos desviantes como uma ”raça” à parte faz com que muitos sejam julgados de acordo com um quadro moral que os constrói como defi cientes morais que devem ser punidos e educados no sentido da responsabilidade individual (Surette, 1994 cit. Jewkes, 2004: 46-47), ao mesmo tempo que contribui para uma certa agitação social e que pode afastar a atenção de outros problemas sociais (Jewkes, 2004: 59). O seguinte extracto de uma notícia descreve os tra­ços dos “novos” criminosos que, segundo a mesma, encaram o crime como motivo de orgulho, ao mesmo tempo que se constata a incapacidade das forças de segurança em fazer frente ao fenómeno:

  • 4 “Delinquentes apelam ao crime na internet”, Correio da Manhã, 2008-08-28.

“São jovens, moram nos subúrbios das grandes cidades e apelam ao crime de forma directa. Ostentam armas, objectos roubados e desafi am a polícia. Estão espalhados na internet, não escondem o rosto e defi nem-se como bandidos. As polícias acompanham o fenómeno crescente, mas pouco fazem”.4

  • 5 “PGR preocupado com excesso de garantias dos arguidos”, Diário Económico, 2008-10-30.

30No caso em análise, a descrição do “aumento da criminalidade violenta” e os comentários produzidos por especialistas de diversas áreas, apresentaram pontos de ressonância com ansiedades generalizadas na sociedade portuguesa em geral, pelas quais se procurou estabelecer relações de causa e efeito. Embora a remissão das causas do crime tenha apresentado os habituais factores de carácter individual, foi notória a dominância para a projecção de outros fac­tores que facilitam a escalada do medo (Jewkes, 2004: 74), nomeadamente os comentários e críticas associados à “incapacidade” do governo, das autoridades e da sociedade em geral em resolver problemas como o aumento do desemprego e a crescente fragilidade das estruturas tradicionais de controlo social (desagre­gação da estrutura familiar, incapacidade das escolas em controlar a indisciplina e o abandono escolar). O próprio Procurador-Geral da República, em entrevista ao Diário Económico, aponta “a violência da sociedade contemporânea, os maus resultados obtidos no combate a certo tipo de crime e a quebra de valores morais e de estruturas sociais”, assim como “a ausência de objectivos por parte de alguma juventude, a quem também não são dados incentivos”.5

31Outro conjunto de elementos que potenciou o “pânico moral” baseou-se na associação feita entre a “vaga de assaltos e de criminalidade violenta” e o surgimento ou aumento de fenómenos que são apresentados como difi cilmente controláveis, logo geradores de riscos acrescidos, tais como aumento da crimina­lidade organizada, a complexificação dessa criminalidade, os escassos recursos da polícia para combater e investigar esse tipo de criminalidade. Quando as pró­prias autoridades adoptam um discurso de alarme e preocupação, podem estar a causar uma “espiral de amplificação do desvio” (Wilkins 1964 cit. Jewkes, 2004: 69), ou seja, incrementam a atenção sobre um determinado grupo ou fenómeno podendo levar a um aumento correspondente na atenção policial, o que conduz a maiores detenções e mais cobertura mediática. O secretário-geral do Gabinete Coordenador de Segurança, Leonel Nunes, identifica nos seguintes extractos de uma notícia os elementos de preocupação (aspas no original):

  • 6 Leonel de Carvalho atribui aumento da criminalidade violenta a imigrantes”, Público, 25-09-2008 7

“O aumento da criminalidade violenta registado nos últimos meses no país deve-se a «estrangeiros que percentualmente começaram a apare­cer» no país, defendendo que a actual legislação deve ser adaptada para controlar a situação”.
(…)
“Talvez fosse necessário adaptar a legislação” relativa à imputabi­lidade dos jovens que cometem crimes, promovendo alterações à seme­lhança dos países anglo-saxónicos que “responsabilizam muito mais [os jovens], mesmo em termos criminais”6.

32Um outro responsável assinala a complexidade do fenómeno criminal:

  • 7 Director do Observatório de Segurança, General Garcia Leandro in Correio da Manhã, 21-08-2008.

“A capacidade de organização dos criminosos é mais rápida e potente que a das forças de segurança, em Portugal ou em qualquer país”.7

33A ideia de “pânico” terá sido alimentada, em certa medida, em reacção às alterações ao Código de Processo Penal, nomeadamente alertando as insu cien­tes medidas de repressão e de investigação criminal e a atribuição de sentimen­tos de impunidade aos criminosos, assim como à propagação de sentimentos de insegurança nas populações.

  • 8 “Polícia critica novo Código Penal”, Diário de Notícias, 03-03-2008.
  • 9 “Juízes querem alteração do Código de Processo Penal”, Portugal Diário, 27-08-2008.

“Os marginais perceberam que passaram a viver num sistema de impunidade total. Antes, quando se faziam detenções, as pessoas iam para a cadeia e ficavam em prisão preventiva a aguardar a realização do julgamento. Agora não. Em crimes com molduras penais até aos cinco anos de prisão, fi cam em liberdade a aguardar julgamento”.8
“Existem dois Códigos quase a favor do crime, os juízes têm cada vez mais dificuldade em prender preventivamente, os polícias têm mais dificuldades em combater este tipo de crimes por falta de meios e ausên­cia de partilha de informações”.9

34Porém, a “dramatização” mediática do fenómeno terá desempenhado um importante papel na invocação de reacções. A desproporção ou reacção excessiva que a mediatização da “vaga de assaltos e de criminalidade violenta” parece ter criado e sustentado verifi ca-se, desde logo, na enunciação dos núme­ros relativos às estatísticas da criminalidade violenta. Vejamos o seguinte relato de uma revista portuguesa (revista Visão), que sob o título “Crimes violentos aumentaram 15%” (29 de Agosto de 2008), descreve a visão sobre a matéria que apresenta o Gabinete Coordenador de Segurança (GCS – órgão especia­lizado de assessoria e consulta para a coordenação técnica e operacional da actividade das forças e serviços de segurança).

  • 10 “Crimes violentos aumentaram 15%”, Visão, 2008-08-29.

35Num primeiro momento da notícia, é referido que “A criminalidade vio­lenta aumentou cerca de 15% nos primeiros seis meses deste ano relativamente ao período homólogo de 2007”, para mais à frente se referir que “De acordo com aquele organismo, apesar deste aumento, os números são inferiores a 2004 e 2006”.10 O GCS reconhece, contudo, que a tendência de crescimento em rela­ção ao ano transacto implica um esforço acrescido de prevenção e de repressão do crime.

36Na reunião plenária de 29 de Agosto de 2008, o Gabinete Coordenador de Segurança apreciou ainda a execução da Estratégia de Segurança para 2008, considerando que esta constitui uma resposta adequada à criminalidade e, sobretudo, à criminalidade violenta e grave.

“O reforço do dispositivo em meios humanos e materiais, que está em execu­ção, o melhoramento da formação e do treino com armas de fogo, o reforço da pre­sença policial em zonas de risco, a intensicação de acções preventivas de detecção e apreensão de armas ilegais e a estreita articulação com a investigação criminal, constituem as respostas adequadas a garantir a segurança dos cidadãos”.

37O episódio da atenção mediática sobre “a vaga de assaltos e de criminali­dade violenta” terá sido construído pelos média em formato destinado a pro­vocar a adesão emocional do público e a efervescência colectiva (Katz, 1987),

38conjugada com a exploração da ressonância com factores de ansiedade e de medo mais generalizados (Cohen, 2002). Este facto assume particular interesse para a análise sociológica das representações sociais que os cidadãos têm da justiça, quando articulado com a constatação que os média, em Portugal, tem insistentemente ampliado a “mediatização da crise da justiça” (Costa, 2006: 18), ao longo dos últimos anos. Mais do que uma crise “real”, assistir-se-á, então, a uma construção social da crise da justiça levada a cabo pelos média. Um dos pilares que sustenta essa crise será então a tendência dominantes da cobertura mediática de temas relacionados com a justiça criminal colocar a ênfase numa necessidade de alteração dos modelos tradicionais de justiça e de reforço de medidas governamentais mais controladoras do crime e mais fi scali­zadoras da aplicação da lei (Surette, 1998: 78).

39Por outras palavras, ao mesmo tempo que a justiça em Portugal se tem vindo progressivamente a tornar mais permeável aos holofotes do escrutínio público e mediático (Costa, 2006; Dâmaso, 2005), abrindo assim caminho para a construção de uma imagem pública de uma justiça mais humanizada e pró­xima dos cidadãos; oferece também a face para um agudizar das representações negativas sobre os tribunais. Isto porque a mediatização da justiça surge acom­panhada de uma construção social da justiça como lenta, ineficaz e anacrónica, que pode favorecer uma deslocação da instância de julgar pelos tribunais a favor dos média (Commaille, 1994: 15).

Esfera pública, média e justiça

40Na sua obra A transformação estrutura da esfera pública, publicada pela primeira vez em 1962, Habermas (1989) dá continuidade à tradição da Escola de Frankfurt ao abordar os efeitos perniciosos da comercialização e do consu­mismo na esfera pública pelo surgimento e expansão dos meios de comunicação social e da cultura de consumo. A esfera pública, como espaço de participação e crítica de um conjunto de cidadãos privados constituídos como público, onde se podiam articular as necessidades da sociedade com o Estado, terá sido “refeu­dalizada” (Habermas, 1989: 195). Quer isto dizer que a penetração das leis de mercado na esfera pública tornou esta num simulacro sujeito aos interesses particulares de privados. De acordo com o autor, a “publicidade” e as “relações públicas” procuram moldar uma opinião pública onde os cidadãos são evoca­dos como consumidores, resultando na adopção da mesma perspectiva também pelo Estado.

41A privatização dos órgãos de comunicação social terá exacerbado confl itos entre a sua função social de providenciar informação, guiada por princípios de profissionalismo, exigência e seriedade, e as eventuais pressões por parte dos investidores que, em busca de lucro, olham o público como consumidores.

42Desse modo, e segundo Habermas, corre-se o risco de “comodificação” do inte­resse público (Habermas, 2007). Contudo, o próprio autor salienta o facto de os media desempenharem um papel fundamental na vitalidade da esfera pública e na produção de normatividade, por representarem a ponte entre a formação informal de opinião e os processos institucionalizados de formação de vontade (Habermas, 2006 em Garnham, 2007: 209).

43A acção comunicativa é uma das principais teorias desenvolvidas por Habermas, introduzida pela primeira vez na obra A teoria da acção comunica­tiva (Habermas, 1984). Aqui, Habermas vai pensar a linguagem como elemento de garantia da democracia, uma vez que, na sua perspectiva, a própria democra­cia pressupõe a compreensão de interesses mútuos e o alcance de um consenso partilhado. De facto, em democracia, o poder da comunicação não governa directamente, mas quando a influência da opinião pública é canalizada para processos de decisão do governo, para programas de acção política e para actos legislativos, pode-se falar de influência política da opinião pública (Habermas, 1996: 300). Contudo, para que a linguagem assuma este papel, é necessário que a comunicação seja clara, defendendo o autor que, nas sociedades actuais, ainda se assiste a várias espécies de distorção da comunicação, que impedem a comunicação efectiva e a construção de consenso, e como tal, a prática efectiva da democracia.

44Para Habermas a esfera pública é uma arena fundada na racionalidade, diálogo e capacidade argumentativa que faz lembrar os fóruns democráticos gregos na Polis e que, de acordo com o autor (1984), deteria as seguintes carac­terísticas principais: (i) debate aberto e acessível a todos; (ii) pauta estruturada a partir de interesses comuns ou não particularistas; (iii) atribuição de status de igualdade entre os actores; (iv) processos de decisão apoiado em igualdade de condições.

  • 11 Tradução do inglês da responsabilidade dos autores.

45Este conceito de esfera pública é susceptível de críticas (ver, por exemplo, Fraser, 1992), pelo facto de pressupor um acesso universal, mas ao mesmo tempo estabelecer como condição a posse de educação. Habermas refere que “Uma esfera pública da qual fossem excluídos grupos seria menos do que meramente incompleta; não seria de todo uma esfera pública”11 (Habermas, 1970: 85). No entanto, uma vasta camada da população não tem, nem provavelmente terá acesso a esta esfera pública. Em determinado sentido a ideia de esfera pública de Habermas permanece como uma forma ideal, um elemento do projecto ina­cabado da modernidade (Cubitt, 2005: 93; Lopes, 2008: 82-85).

46Não obstante as fragilidades do modelo de esfera pública proposto por Habermas, salientamos a importância do contributo para a discussão do modo como a forma de entretenimento, a “comodificação” mediática dos dramas judi­ciais é passível de suscitar conflitos simbólicos ao nível da reprodução do sis­tema de justiça. A percepção cidadã da qualidade do sistema de justiça acha-se, assim, mediada pelas representações disseminadas pelos órgãos de comunicação social. A esfera pública poderá ser, assim, o espaço de disseminação de narrativas que revelam uma ordem discursiva dominante, mais propensa à articulação de mundivisões subjectivas, do que propriamente de acesso e envolvimento demo­crático (Holohan, 2005: 19). Contudo, como refere Lopes, não só a “sedução mediática” não tem que corresponder a uma total confiscação e manipulação do espaço público, como podemos encontrar estes mecanismos de manipulação de opiniões noutros campos da vida social (Lopes, 2008: 85). A autora reco­menda, assim, “alguma prudência perante a tese habermasiana” (Lopes, 2008: 25), salientando que a própria linguagem persuasiva pode facultar ao cidadão elementos importantes para o seu quotidiano e não signifi ca, necessariamente, uma total passividade ou aniquilamento do debate e da crítica.

47Atendendo ao caso empírico discutido neste texto, defendemos, no entanto, que a função idealizada dos media como fonte de informação e educação pública é pervertida em função de imperativos comerciais e os ditames do “interesse público” facilmente se convertem em “interesse do público”, em ganho das audiências que buscam sensações fortes, experiências voyeuristas, e que alimen­tam um certo espírito de retribuição (Jewkes, 2004: 23). Tal é exemplifi cado na demanda de representações e visualizações públicas das emoções das vítimas de crimes, permitindo que o público partilhe os sentimentos de revolta destas, ao mesmo tempo que permite a participação da “catarse” proporcionada por uma eventual punição imposta ao criminoso (Karstedt, 2002: 304). Daqui resulta que a justiça, e particularmente a justiça criminal, se constitui como uma fonte potencialmente inesgotável de narrativas dramáticas, susceptíveis de convocar a adesão emocional das audiências, na medida em que muitas delas alimentam um imaginário de vulnerabilidade colectiva, no qual existem forças malévolas que ameaçam a integridade do tecido social (Katz, 1987: 52).

Conclusão

48Os media nas sociedades modernas ocidentais são o lugar privilegiado para a representação simbólica da autoridade (Ericson, 1991: 238). Com isto adqui­riram a capacidade de seleccionar e representar o seu próprio poder, que se exprime, por exemplo, na saliência atribuída a determinados acontecimentos, os quais podem ser configurados como problemas sociais aos quais o poder político é pressionado a dar resposta. À medida que aos olhos dos media se constata a lentidão de processos e progressos da justiça, a incapacidade das polícias e das leis para lidar com “novas” formas de criminalidade, a necessi­dade de apaziguamento das reacções emocionais populares e o ritmo vertigi­noso característico da produção de notícias podem conduzir a que o processo e legitimidade judicial sejam desafiados pelos media, podendo estes dar curso a funções concorrentes de exercício de justiça (Commaille, 1994: 13; Lopes, 2000: 346). Não uma justiça institucionalizada e adequada a um Estado de direito que se caracteriza pela contenção, distanciamento e a temporalidade do devido processo e que produzem sentenças ponderadas e definitivas, mas uma meta-justiça popular, caracterizada pelo imediatismo, dramatismo, nivelamento da linguagem e apelo à emoção.

49Lembra-nos Wacquant que o sistema de justiça penal serve a função de con­trolar as ”populações incómodas” – os desviantes, os criminosos, os indivíduos sem valor no mercado (pobres, alienados e toxicodependentes), mas que nessa tentativa se alia aos media, para alimentar “uma florescente indústria cultural do medo dos pobres” (Wacquant, 2007: 987). Essa indústria cultural fomenta, na óptica de muitos, representações da ordem social, do criminoso e das causas do crime que se subordinam às lógicas de mercado e às estruturas culturais prevalecentes, regendo-se por processos de comodificação pelos quais a cober­tura mediática do crime produz dramas “comercializados”, isto é, formatados, promovidos e vendidos como qualquer outro programa, disponibilizados para o entretenimento do público (Fox et al., 2007: 30; Jewkes, 2004: 23).

50A dramatização e exploração comercial mediatizada do crime e da justiça podem conduzir a políticas penais e criminais que assentam na expressão pública de ansiedade e repulsa perante o crime (Karstedt, 2002: 303). Simultaneamente, proporciona também a consolidação de representações negativas da justiça: não só pela ênfase concedida às falhas da justiça para lidar com o fenómeno do crime e ao apelo ao endurecimento das leis e de medidas de prevenção e de intervenção, mas também pelas descoincidências entre os tempos da justiça e os tempos dos media (Santos 2005a), que alimentam a ideia da morosidade e da inefi cácia da justiça.

ALTHEIDE, D. (1992), Gonzo justice. Symbolic Interaction, 15, 69-86. BEALE, S. (2006), “The news media’s influence on criminal justice policy: How market-driven news promotes punitiveness”, William and Mary Law Review, 48(2), 397-481.

BECKER, H. (1963), Outsiders – Studies in the sociology of deviance, New York: Free Press.

BOLTANSKY, L. (1999), Distant suffering. Morality, media and politics, Cambridge: Cambridge University Press.

CABRAL, M. V., VALA, J. & FREIRE, A. (2003), Desigualdades sociais e percepções da justiça, Lisboa: ICS.

COHEN, S. (2002 [1972]), Folk devils and moral panics, London: Routledge.

COMMAILLE, J. (1994), « L’exercice de la fonction de justice comme enjeu de pouvoir entre justice et médias », Revue Droit et Societé, 26, 11-18.
COSTA, A. (2006), “Justiça e comunicação social”, Revista do Ministério Público, 27, 5-26.
CUBITT, S. (2005), Ecomedia, Amsterdam: Rodopi.

CUNHA, M. (2008), “Disciplina, controlo, segurança: No rasto contemporâneo de Foucault”, in Frois, C. (org.), A sociedade vigilante: Ensaios sobre vigilância, privacidade e anonimato, Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 67-81.

DÂMASO, E. (2005), “Os segredos da justiça e todos os outros”, Revista Manifesto, 7, 6-21.

DURKHEIM, E. (1984 [1893]), Da divisão do trabalho social, Vol. I. Lisboa: Presença.

ELAS, N. & Dunning, E. (1992), A busca da excitação, Lisboa: Difel.

ERICSON, R. (1991), “Mass media, crime, law and justice: An institutional approach”, British Journal of Criminology, 31, 219-249.

ERICSON, R., BARANEK, P. & CHAN, J. (1991), Representing order: Crime, law and justice in the news media, Buckingham: Open University Press.

FIDALGO, J. & OLIVEIRA, M. (2005), Da justiça dos tribunais à barra da opinião pública. As relações entre a justiça e a comunicação social, Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade. http://hdl.handle.net/​1822/​7438 (consultado na Internet em 22 de Janeiro de 2009).

FOUCAULT, M. (2004), Vigiar e punir: O nascimento da prisão, Petrópolis: Vozes.

FOX, R., VAN SICKEL, R. & STEIGER, T. (2007), Tabloid justice: Criminal justice in an age of media frenzy, Boulder, CO: Lynne Rienner Publishers.

FRASER, N. (1992), “Rethinking the public sphere: A contribution to the critique of actually exist­ing democracy”, in Calhoun, C. (org.), Habermas and the public sphere, Cambridge, MA: MIT Press, 109-42.

GARLAND, D. (2001), The culture of crime control, Oxford: Oxford University Press.

GARLAND, D. (2008), “On the concept of moral panic”, Crime, Media, Culture, 4(1), 9-30.

GARNHAM, N. (2007), “Habermas and the public sphere”, Global Media and Communication, 3(2), 201-214.

GEORGE, É. (1999), «Du concept d’espace public à celui de relations publiques généralisées », Revue Commposite. http://commposite.org/​v1/​99.1/​articles/​george4.htm (Consultado na Internet em 20 de Janeiro de 2009).

GIDDENS, A. (1991), Modernity and self-identity, Stanford, CA: Stanford University Press.

GOODE, E. & Ben Yehuda, N. (1994), Moral panics: The social construction of deviance, Oxford: Blackwell.

GUIBENTIF, P., GORJÃO, V. & CHETA, R. (2002), Comunicação social e representações do crime, Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais.

HABERMAS, J, (1970), Toward a rational society, Boston: Beacon Press.

HABERMAS, J. (1984), The theory of communicative action, Vol I, Reason and rationalization of society, Boston: Beacon Press.

HABERMAS, J. (1989 [1962]), The structural transformation of the public sphere: An inquiry into a category of bourgeois society, Cambridge, MA: MIT Press.

HABERMAS, J. (1996), Between facts and norms: Contributions to a discourse theory of law and democracy, Cambridge, MA: MIT Press.

HABERMAS, J. (2006), Time of transitions, Cambridge: Polity Press.

HABERMAS, J. (2007), How to save the quality press? Süddeutsche Zeitung, 16 de Maio. http:// www.signandsight.com/features/1349.html (consultado na Internet em 13 de Dezembro de 2008).

HAMEL, J. et al. (1993), Case study methods, London: Sage Publications.

HOLOHAN, S. (2005), The search for justice in a media age, Aldershot: Ashgate.

JEWKES, Y. (2004), Media & crime, Thousand Oaks, CA: Sage Publications.

KARSTEDT, S. (2002), “Emotions and criminal justice”, Theoretical Criminology, 6(3), 299-317.

KATZ, J. (1987), “What makes crime ‘news’?”, Media, Culture & Society, 9, 47-75.

LOPES, F. (2000), “As fontes, os jornalistas e as leis”, Cadernos do Noroeste, Série Comunicação, 14(1-2), 339-349.

LOPES, F. (2008), A TV do real, Coimbra: Minerva.

MORLEY, D. (1983), “Cultural transformations: The politics of resistance”, in Davis, H. & Walton, P. (eds.), Language, image, media, Oxford: Basil Blackwell, 104-17.

PEELO, M. (2005), “Crime and the media: Public narratives and private consumption”, in Peelo,

M. & Soothill, K (eds.), Questioning crime and criminology, Cullompton: Willan, 20-36.

PEELO, M. (2006), “Framing homicide narratives in newspapers: Mediated witness and the con­struction of virtual victimhood”, Crime, Media, Culture, 2(2), 159-175.

PFFEIFER, C., WINDZIO, M. & KLEIMANN, M. (2005), “Media use and its impacts on crime perception, sentencing attitudes and crime policy”, European Journal of Criminology, 2(3), 259-285.

SACCO, V. (1995), “Media constructions of crime”, Annals of the American Academy of Political and Social Science, 539, 141-54.

SANTOS, B. S. (2005a), “Os tribunais e as novas tecnologias de comunicação e informação”, Sociologias, 7, 13, 82-109.

SANTOS, B. S. (2005b), “A justiça em Portugal: Diagnósticos e terapêuticas”, Manifesto, 7, 76-87.

SANTOS, B. S. et al. (1996), Os tribunais nas sociedades contemporâneas. O caso português, Porto: Afrontamento.

SANTOS, B. S. et al. (2002), O acesso ao direito e à justiça. Um direito fundamental em questão, Coimbra: OPJP, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

SCANNELL, P., SCHLESINGER, P. & SPARKS, C. (1992), Culture and power. A media, culture & society reader, London: Sage.

SILVA, A. et al. (2002), “As práticas e os gostos: Uma sondagem do lado das procuras de cultura e lazer”, in Fortuna, C. & Silva, A. (orgs.), Projecto e circunstância. Culturas urbanas em Portugal, Porto: Afrontamento, 109-162.

SILVA, M.C. (2009), “Desigualdade e exclusão social: de breve revisitação a uma síntese proteó­rica”. Confi gurações, nº 5/6: 11-37

SURETTE, R. (1994), “Predator criminals as media icons”, in Barak G. (ed), Media, process and the social construction of crime, New York: Garland.

SURETTE, R. (1998), Media, crime, and criminal justice: Images and realities, Belmont, CA: Thomson/Wadsworth.

WACQUANT, L. (2007), “Os excluídos da sociedade de consumo: Toxicodependentes, psicopatas e sem-abrigo nas prisões americanas”, Análise Social, XLII(185), 987-1003.

WILKINS, L. (1964), Social deviance: Social policy, action and research, London: Tavistock.

WOLTON, D. (1997), Elogio do grande público: Uma teoria crítica da televisão, Porto: Edições ASA.

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Notas

1 O presente texto baseia-se em investigação realizada no âmbito do projecto Justiça, media e cidadania (FCOMP-01-0124-FEDER-007554) nanciado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia. O estudo é coordenado pela primeira autora e está sedeado no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

2 Por exemplo, a intenção de reforçar a aplicação de penas não privativas da liberdade e substituição de penas de prisão efectiva, as alterações para os critérios de detenção fora de agrante delito e, talvez as que maiores protestos levantaram, as alterações aos critérios de aplicação da prisão preventiva que passa a ser aplicável em crimes puníveis por penas iguais ou superiores a cinco anos em vez dos anteriores três. Os motivos para as alterações no Código de Processo Penal, em vigor desde 15 de Setembro de 2007, tiveram motivações cujo impacto o Dr. António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, em artigo de opinião no Público de 15-09-2008, comenta da seguinte forma: “Foi assumido, mais ou menos claramente, que todas aquelas alterações eram necessárias, em função de “excessos” ocor­ridos em alguns processos mediáticos da época e que também se visava reduzir a população prisional, principalmente os presos preventivos, de modo a tirar Portugal do ranking dos países com mais presos preventivos. O que o Governo não previu foram os danos colaterais. São estes que agora vemos todos os dias, previsíveis para quem lida com a realidade”.

3 “Conheça o per l dos criminosos e saiba quais são os mais perigosos”, Portugal Diário, 2008-08-29.

4 “Delinquentes apelam ao crime na internet”, Correio da Manhã, 2008-08-28.

5 “PGR preocupado com excesso de garantias dos arguidos”, Diário Económico, 2008-10-30.

6 Leonel de Carvalho atribui aumento da criminalidade violenta a imigrantes”, Público, 25-09-2008 7

7 Director do Observatório de Segurança, General Garcia Leandro in Correio da Manhã, 21-08-2008.

8 “Polícia critica novo Código Penal”, Diário de Notícias, 03-03-2008.

9 “Juízes querem alteração do Código de Processo Penal”, Portugal Diário, 27-08-2008.

10 “Crimes violentos aumentaram 15%”, Visão, 2008-08-29.

11 Tradução do inglês da responsabilidade dos autores.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Helena Machado e Filipe Santos, « Dramatização da justiça e mediatização da criminalidade: Que rumos para o exercício da cidadania? », Configurações, 5/6 | 2009, 55-74.

Referência eletrónica

Helena Machado e Filipe Santos, « Dramatização da justiça e mediatização da criminalidade: Que rumos para o exercício da cidadania? », Configurações [Online], 5/6 | 2009, posto online no dia 01 Janeiro 2009, consultado o 19 Agosto 2017. URL : http://configuracoes.revues.org/374 ; DOI : 10.4000/configuracoes.374

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Autores

Helena Machado

Departamento de Sociologia, Universidade do Minho
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